Projeto da Prefeitura ficou para as próximas três sessões; vereadores defendem separar trabalhadores antigos de pessoas que cobram, intimidam motoristas ou causam problemas.
A Câmara Municipal de Ubatuba adiou por três sessões a votação do Projeto de Lei nº 60/2026, enviado pela Prefeitura, que proíbe a atuação dos chamados flanelinhas em vias e logradouros públicos.
O adiamento abriu espaço para uma discussão mais ampla entre os vereadores.
Em vez de simplesmente proibir toda a atividade, parte do Legislativo passou a defender algum modelo de regulamentação para guardadores de veículos que já trabalham há anos em determinados pontos da cidade.
Vereadores disseram ter sido procurados por trabalhadores que afirmam depender dessa atividade para sustentar suas famílias.
Ao mesmo tempo, foram relatados problemas envolvendo pessoas que ocupam vagas públicas, cobram motoristas, intimidam usuários, consomem álcool ou drogas ou aparecem em outras ocorrências.
A discussão das próximas sessões deverá tentar responder justamente como diferenciar essas situações.
Motorista paga Zona Azul e ainda encontra flanelinha
O debate acontece depois do aumento das tarifas da Zona Azul em Ubatuba.
Nas praias, o estacionamento passou de R$ 20 para R$ 50 por até 12 horas.
Na chamada Zona Azul Cidade 2, que inclui regiões como Itaguá e Avenida Iperoig, a tarifa passou para R$ 5 por hora.
Na prática, o motorista pode pagar R$ 50 pelo estacionamento regulamentado e ainda ser abordado por um guardador pedindo dinheiro para cuidar do veículo.
Esse cenário levantou uma das principais questões da discussão: se o município já cobra pelo estacionamento e pela fiscalização da vaga, qual será exatamente o papel de um guardador particular naquele mesmo espaço?
Vereadores defendem separar trabalhadores de quem causa problemas
Pastor Sandro Anderle defendeu que seja feita uma distinção entre guardadores conhecidos, que trabalham há anos em determinados pontos, e pessoas envolvidas com drogas, furtos ou intimidação de motoristas.
Segundo ele, trabalhadores que dependem dessa renda não deveriam receber o mesmo tratamento de quem pratica crimes ou causa problemas.
Pastor Sérgio Alves também afirmou que os guardadores que considera legítimos não estabelecem um preço pelo serviço.
Segundo o vereador, essas pessoas recebem valores entregues espontaneamente pelo motorista, como R$ 2, R$ 5 ou R$ 10.
A discussão passou, portanto, a diferenciar contribuição voluntária de cobrança obrigatória, imposição ou ameaça.
Maziero chama projeto de “chover no molhado”
João Maziero afirmou que simplesmente proibir a atividade seria “chover no molhado”.
O vereador contou que trabalhou como guardador de carros ainda na infância, na região do antigo shopping do Itaguá, e defendeu que a atividade pode representar fonte de renda para algumas pessoas.
Para Maziero, quem pratica crimes ou causa problemas já deve responder por essas condutas, sem que isso necessariamente resulte na proibição de todos os guardadores.
Profissão possui regulamentação federal
Durante a discussão também foi lembrado que a atividade de guardador e lavador autônomo de veículos é tratada pela Lei Federal nº 6.242, de 1975, e pelo Decreto nº 79.797, de 1977.
A legislação prevê registro profissional para a categoria e trata da possibilidade de organização por sindicato, cooperativa ou associação.
Esse ponto entrou diretamente na discussão sobre uma possível regulamentação municipal.
Silvinho sugere associação e participação da Emdurb
Silvinho Brandão lembrou que Ubatuba já teve uma associação ligada aos guardadores de veículos.
O vereador sugeriu que a Emdurb participe da construção de um modelo formal para organizar esses trabalhadores.
A proposta, entretanto, ainda não foi detalhada.
Não há definição sobre número de trabalhadores, pontos autorizados, critérios de seleção, exigência de antecedentes, uniforme, identificação, treinamento ou forma de remuneração.
Possibilidade de MEI também entrou no debate
Rogério Frediani levantou a possibilidade de os trabalhadores atuarem como microempreendedores individuais.
A atividade específica de guardador de veículos, porém, não aparece entre as ocupações próprias previstas para o MEI.
Existem atividades relacionadas, como lavador e polidor de veículos e proprietário de estacionamento, mas elas não são equivalentes à atuação de guardador em via pública.
O modelo jurídico, portanto, ainda precisaria ser estudado caso a Câmara opte pela regulamentação.
Frediani também defende critérios
Rogério Frediani afirmou que seria impossível manter fiscalização permanente em todos os pontos da cidade e defendeu critérios para separar trabalhadores regulares de pessoas envolvidas em confusões, consumo de álcool ou outras ocorrências.
Durante a discussão, o vereador também relembrou o caso de um trabalhador conhecido da cidade que realizava passeios com jegues na região central.
Após problemas relacionados à atividade, esse trabalhador teria passado a guardar carros.
Frediani utilizou o exemplo para questionar qual seria a alternativa de renda dessas pessoas caso a atividade também fosse totalmente proibida.
Adão defende formalização
Adão Pereira também defendeu a busca por um modelo formal para quem realmente utiliza a atividade como fonte de renda.
Outros vereadores demonstraram concordância com a possibilidade de regulamentação em lugar de uma proibição geral.
O debate acabou mudando o foco do projeto.
A pergunta deixou de ser apenas como proibir os flanelinhas e passou a envolver quem poderia ser reconhecido como trabalhador, quem estaria explorando irregularmente o espaço público e quais regras deveriam ser adotadas.
Gady critica cobrança sem vigilância
O presidente da Câmara, Gady Gonzalez, reconheceu a existência de guardadores conhecidos e antigos, mas afirmou que o município também precisa enfrentar situações envolvendo pessoas alcoolizadas, usuários de drogas e intimidação de motoristas.
Gady citou relatos envolvendo mulheres que teriam se sentido intimidadas durante abordagens.
O presidente também criticou situações em que o motorista paga a Zona Azul, entrega dinheiro ao flanelinha e, mesmo assim, não recebe qualquer vigilância efetiva sobre o veículo.
Ele defendeu que o período de três sessões seja utilizado para construção de uma proposta em conjunto com a Emdurb e que eventual fiscalização do sistema fique sob responsabilidade da empresa municipal.
Cidades adotam modelos diferentes
A discussão em Ubatuba não possui uma solução única adotada no país.
Há municípios que proibiram a atividade em vias públicas e outros que criaram modelos de regulamentação ou credenciamento.
Também existem cidades que concentram a fiscalização sobre situações de ameaça, coação e cobrança obrigatória, preservando a possibilidade de contribuição espontânea.
Três sessões para encontrar uma solução
O adiamento dá à Câmara, à Prefeitura e à Emdurb mais tempo para tentar construir um meio-termo.
De um lado estão guardadores conhecidos, alguns atuando há anos e que afirmam depender desse dinheiro.
Do outro estão motoristas que já pagam até R$ 50 pela Zona Azul e reclamam de cobranças adicionais, abordagens e intimidação.
As próximas discussões deverão enfrentar questões que o projeto original não resolve.
Entre elas estão quem poderá trabalhar como guardador, se haverá cadastro, quais pontos poderão ser utilizados, se será exigida identificação, como funcionará a fiscalização e de que maneira será diferenciada uma contribuição voluntária de uma cobrança obrigatória.
Também será necessário definir qual serviço adicional um guardador poderá oferecer em um local onde o motorista já paga pelo estacionamento regulamentado.
O projeto deverá voltar à discussão após o período de três sessões.
