Os vereadores de São Paulo aprovaram, na terça-feira (12), um reajuste de até 37% do próprio salário a partir do próximo ano. A votação foi única e simbólica, ou seja, não houve voto nominal.
Em nota, a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara Municipal defendeu que a decisão dos parlamentares seguiu os critérios legais e destacou que, desde 2016, o salário dos vereadores não foi corrigido.
“O reajuste aprovado nesta terça-feira (12/11) ficou bem abaixo da inflação acumulada de janeiro de 2017 a outubro de 2024, que é de 47,34%. Além disso, respeita o teto previsto na constituição, que é de 75% do subsídio dos deputados estaduais”, acrescenta o comunicado.
Por se tratar de uma resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, não se fez necessário que o projeto fosse sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e a promulgação ocorreu logo após a aprovação da matéria.
Antes de ser votada em plenário, a proposta recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento.
Justificativa
A justificativa apresentada pela Câmara dos Deputados para o aumento da remuneração dos vereadores se baseia em um conjunto de normas constitucionais que regulam a fixação do salário dos parlamentares municipais.
A resolução considera o número de habitantes de São Paulo, a vinculação ao subsídio dos deputados estaduais e o limite de despesa estabelecido pela Constituição.
A proposta segue os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, levando em conta os limites legais para garantir a conformidade com a legislação vigente.
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 29, os subsídios dos vereadores devem ser fixados pelas respectivas câmaras municipais para a legislatura seguinte, considerando o número de habitantes do município e o limite máximo de remuneração dos parlamentares.
