Contrato de 30 anos prevê reunir cerca de 22 mil servidores no Centro da capital; projeto inclui pagamentos mensais de R$ 69,2 milhões à concessionária e mudanças no entorno do Parque Princesa Isabel.
Por Gabrielle Tricanico | POLÍTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO | SÃO PAULO
O Governo de São Paulo assinou, nesta quinta-feira (22), o contrato da parceria público-privada para implantação do novo Centro Administrativo Campos Elíseos, na região central da capital paulista. Com investimentos estimados em R$ 6 bilhões e concessão de 30 anos, o empreendimento pretende concentrar cerca de 22 mil servidores e reorganizar a presença de órgãos estaduais no Centro de São Paulo. A assinatura foi realizada pelo governo estadual, sem a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O complexo deverá abrigar o gabinete do governador, secretarias e outras estruturas públicas hoje distribuídas em quase 40 endereços da capital. A formalização abre uma nova etapa: elaboração dos planos da concessão, desenvolvimento dos projetos básico e executivo e obtenção das licenças necessárias à implantação. Portanto, o contrato assinado ainda exige providências técnicas antes da execução integral do empreendimento.
Investimentos e pagamentos mensais: entenda os valores
O consórcio vencedor do leilão realizado em fevereiro, na B3, apresentou desconto de 9,62% sobre a contraprestação mensal máxima de R$ 76,6 milhões. A proposta reduziu o valor para aproximadamente R$ 69,2 milhões por mês.
A previsão divulgada é de R$ 3,4 bilhões em recursos estaduais na etapa de obras e R$ 2,7 bilhões em investimentos da concessionária — cerca de R$ 6,1 bilhões, considerando a soma dos valores arredondados.
Esses investimentos e a remuneração mensal têm funções diferentes. Os aportes estão relacionados à implantação do empreendimento; a contraprestação integra o modelo de remuneração da parceria, que também contempla a operação e a manutenção do complexo. Por isso, os R$ 6 bilhões anunciados não devem ser apresentados como se correspondessem à soma de todos os pagamentos públicos durante a concessão.
Segundo o governo estadual, a remuneração da concessionária ficará vinculada ao desempenho e ao cumprimento dos parâmetros contratuais. A fiscalização desses indicadores será determinante para verificar se os serviços entregues correspondem aos valores pagos.
O que muda nos Campos Elíseos
A proposta de instalar a nova sede administrativa do governo no Centro de São Paulo envolve intervenções que ultrapassam os edifícios públicos. O planejamento prevê restauração de 17 imóveis tombados, um novo terminal de ônibus e requalificação urbana dos Campos Elíseos. O objetivo anunciado pelo Estado é ampliar a circulação de pessoas e estimular a recuperação da região.
Para o comércio local, a chegada de servidores pode representar aumento da procura por alimentação, serviços e compras durante o expediente. Esse efeito, porém, dependerá da ocupação efetiva dos prédios, das condições de acesso e da integração do complexo com as ruas do bairro.
Na avaliação dos impactos urbanos, a circulação de trabalhadores precisa ser considerada junto às necessidades de quem já vive na região. Transporte coletivo, segurança dos pedestres, conservação dos espaços públicos e continuidade das atividades comerciais durante as obras serão fatores importantes para avaliar o resultado da intervenção.
Obras terão entregas em etapas
A assinatura do contrato não representa mudança imediata das secretarias. As entregas previstas têm prazos que variam de dois a cinco anos, conforme a intervenção, e dependem dos marcos de execução estabelecidos na parceria.
Entre as mudanças previstas está a transferência das funções do Terminal Princesa Isabel para uma nova estrutura junto à estação da Luz. A área do terminal atual deverá integrar a expansão do Parque Princesa Isabel. Os prazos contratuais precisam ser acompanhados a partir da ordem de início e das condições estabelecidas para cada obra.
Para moradores, comerciantes e usuários do transporte público, isso significa que alterações de circulação e de atendimento deverão ser verificadas conforme os anúncios específicos de cada etapa. A formalização da PPP, por si só, não informa uma transferência imediata dos serviços.
O desafio do Centro Administrativo Campos Elíseos será transformar o investimento em melhorias verificáveis: prédios em funcionamento, patrimônio preservado, acesso ao transporte e espaços públicos que atendam tanto aos servidores quanto à população do Centro.
