Na segunda-feira (9/12), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo discutiu o PL 414/2024, que propõe a prorrogação até 2030 da política de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.
A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), já foi aprovada em primeira discussão e visa estender o vencimento do incentivo ao uso desses veículos, que atualmente expira em 31 de dezembro deste ano.
O incentivo inclui a geração de crédito ao proprietário de veículos elétricos ou a hidrogênio, com base no IPVA, podendo ser transferido para conta bancária ou pago como desconto no IPTU do imóvel do proprietário. A proposta é defendida por especialistas, como Thiago Garcia (ABRAVEi) e Alexandre Polesi (ABVE), que destacaram o crescimento da frota de veículos eletrificados e o impacto positivo da política. No entanto, o subsecretário da Receita Municipal, Thiago Rubio Salvioni, levantou preocupações sobre o impacto fiscal, estimando uma renúncia fiscal de R$ 3,2 bilhões até 2030.
O secretário-executivo de Mudanças Climáticas, José Renato Nalini, argumentou que o impacto positivo na saúde, com a redução de problemas respiratórios, deveria ser considerado no cálculo do impacto fiscal. O vereador Marlon Luz (MDB) sugeriu aprimoramentos no projeto, propondo que o incentivo fosse restrito a veículos 100% elétricos. O autor do projeto, Rodrigo Goulart, enfatizou a importância da prorrogação da política e a necessidade de continuar o debate para aperfeiçoar a legislação.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), e contou com a participação de outros vereadores.
