Na segunda-feira (9/12), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma Audiência Pública para discutir o PL 818/2024, de autoria do Executivo. O projeto visa autorizar intervenções para a provisão de Habitação de Interesse Social (HIS) por meio do Programa Pode Entrar, facilitando o acesso de famílias de baixa renda à moradia.
Durante a audiência, a secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Elisabete França, destacou a importância do projeto para a aquisição de moradias e esclareceu dúvidas sobre a possibilidade de aquisição fora dos territórios das operações urbanas, exceto na área da Água Espraiada.
O vereador Fábio Riva (MDB) ressaltou a relevância do projeto e sugeriu melhorias, especialmente sobre a expansão da área de aquisição de imóveis, mencionando a necessidade de emendas ou substitutivos para ampliar os perímetros de intervenção.
O PL 818/2024 propõe que o município utilize recursos das Operações Urbanas Consorciadas e das Áreas de Intervenção Urbana para adquirir imóveis destinados à HIS. A proposta também visa melhorar a eficiência do processo de aquisição de imóveis e acelerar a implementação de políticas públicas habitacionais.
O Programa Pode Entrar, criado pela Lei nº 17.638 de 2021, busca ampliar o acesso a moradias por meio da requalificação de imóveis ou aquisição de unidades habitacionais privadas, com financiamento subsidiado para famílias de baixa renda.
