Ministério Público apura reajustes de até 900% e pede suspensão dos decretos municipais
A Promotoria de Justiça de Ilhabela instaurou um inquérito civil para investigar um possível aumento abusivo nas tarifas de transporte público do município. Além do reajuste dos valores, o Ministério Público também analisará a qualidade e a eficiência do serviço, incluindo a abrangência das linhas, bairros atendidos e horários de circulação dos veículos. A iniciativa ainda propõe a criação de um conselho de usuários para fiscalizar o transporte.
O promotor Raul Agripino dos Santos Pinto destacou que, para quem não possui cartão eletrônico recarregável, a tarifa do transporte coletivo dobrou de R$ 5 para R$ 10 desde 1º de janeiro. Já o preço do transporte aquaviário subiu 900%, atingindo R$ 50. Segundo o MP, a prefeitura não adotou medidas para informar a população e publicou os decretos com os aumentos no dia 30 de dezembro de 2024, deixando os usuários sem tempo para se programar.
Diante da falta de transparência no processo, o Ministério Público solicitou à prefeitura esclarecimentos sobre os critérios para os reajustes e a realização de consulta pública sobre o tema. Além disso, a Promotoria recomendou a suspensão dos decretos municipais 10.770/2024, 10.769/2025 e 10.765/2025, que regulamentam o transporte público na cidade.
POSIÇÃO DA PREFEITURA
A administração municipal, ao ser questionada pela imprensa, informou que ainda não foinotificada oficialmente sobre a recomendação do MP.