Os Governadores do PSDB João Doria (SP), Eduardo Leite (RS) e Reinaldo Azambuja (MS) se reuniram, nesta segunda-feira (03/06), com relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB), para pedir pela manutenção de Estados e municípios na reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional e o líder de bancada do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Os dois parlamentares encabeçam as articulações da bancada tucana para que o regime previdenciário de servidores estaduais e municipais não seja retirado do texto proposto pelo Governo Federal.
“Os três governadores manifestam de maneira clara e objetiva o apoio de maneira integral à Reforma da Previdência e à manutenção de estados e municípios. Os governadores entendem de que não há o menor cabimento em destacar estados e municípios da reforma”, afirmou Doria. “Não tem plano B, é plano A de aprovação. Não há outra perspectiva, na nossa avaliação”, acrescentou.
O posicionamento conjunto dos governadores vem um dia após o Presidente Jair Bolsonaro (PSL) revelar preocupação em relação à possível retirada de Estados e prefeituras da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras previdenciárias. A possibilidade foi admitida na semana passada pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Precisamos solucionar a questão previdenciária nos Estados e municípios. No Rio Grande do Sul, metade da receita líquida de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] está sendo consumida pelo déficit previdenciário. Por isso é tão importante que a reforma tenha influência sob Estados e municípios, para o bem do Brasil”, declarou Eduardo Leite.
Alinhado aos colegas do Rio Grande do Sul e de São Paulo, o Governador do Mato Grosso do Sul declarou que um possível fatiamento da reforma vai dificultar ainda mais o custeio de serviços públicos mantidos por Estados e prefeituras. “É preciso construir uma lógica previdenciária no país e distribuir melhor as riquezas pagas pelos brasileiros. É muito importante construir uma previdência equânime a todos”, disse Reinaldo Azambuja.
Em 2018, o rombo da Previdência foi recorde e atingiu R$ 290 bilhões. Em valores absolutos, o déficit aumentou R$ 21,5 bilhões em relação a 2017. Para os Governadores, a retirada de Estados e municípios das regras gerais vai atrasar substancialmente a recuperação fiscal dos demais entes federativos.
Uma das principais fontes de problemas das folhas dos Governos Estaduais hoje está nos servidores aposentados. Dos 27 Estados, apenas quatro não têm déficit previdenciário, de acordo com estudos da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro). Segundo o deputado Samuel Moreira, o relatório final da PEC deverá ser apresentado à Presidência da Câmara em, no máximo, uma semana.