Programa de renegociação segue até 4 de junho com parcelamentos e vantagens
A partir desta segunda-feira (5), contribuintes de Caraguatatuba que possuem débitos com a prefeitura poderão regularizar a situação com descontos que chegam a 100%. O programa de renegociação segue até 4 de junho e oferece condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado.
O desconto é integral para quem quitar a dívida à vista. No parcelamento, os percentuais variam conforme o número de parcelas:
100% de desconto: pagamento à vista
85% de desconto: até 3 parcelas
70% de desconto: até 6 parcelas
55% de desconto: até 12 parcelas
40% de desconto: até 24 parcelas
O valor mínimo de cada parcela é de 15 VRMs, o equivalente a R$ 72,75. O benefício é cancelado em caso de atraso superior a 30 dias, inadimplência por mais de três meses ou falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não.
Para aderir, o contribuinte deve ir até a Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, ou acessar o site oficial do município. É necessário apresentar o número de inscrição do imóvel ou identificação municipal, requerimento preenchido, cópias do RG e CPF. Caso o requerente não seja o titular, será exigida procuração. Modelos de requerimento estão disponíveis online.
