Sessão durou cinco horas; vereador Manuh Júnior foi o único a votar contra
Em uma sessão marcada por intensos debates, a Câmara Municipal de Ilhabela aprovou, na noite desta terça-feira (7), as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2021, durante a gestão do prefeito Antônio Colucci. A decisão foi tomada por 10 votos a 1, contrariando o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que recomendava a rejeição dos demonstrativos financeiros.
A sessão teve início às 18h e durou cerca de cinco horas. O presidente da Casa, vereador Ezequiel Cabeleireiro, convidou o prefeito Toninho Colucci para participar da mesa, onde os parlamentares ouviram a leitura e análise do parecer do TCE.
Entre os principais apontamentos técnicos estavam: a presença de servidores de carreira atuando em funções terceirizadas com empresas contratadas; um número expressivo de desapropriações no ano de 2021, que ultrapassaram R$ 16 milhões; casos de imóveis adquiridos cujo proprietário faleceu durante o processo — incluindo um prédio com ordem judicial de demolição de um andar, usado pelo departamento de trânsito; e ainda contratações de serviços de engenharia e manutenção sem documentação completa, somando mais de R$ 28 milhões.
Apesar das inconsistências apontadas, os vereadores entenderam que não houve dolo nem má-fé por parte do Executivo. A Constituição confere ao Poder Legislativo a prerrogativa de julgar as contas do Executivo, mesmo diante de parecer técnico desfavorável dos tribunais de contas.
Votaram a favor da aprovação:
Eduardinho (Republicanos)
Ezequiel Cabeleireiro (PL)
Zé Preto (PP)
Pastor Zé Milton (Republicanos)
Leleco Augusto (PP)
Anísio Oliveira (Republicanos)
Gabriel Rocha (PL)
Nanci Zanato (PL)
Drª Núbia (Republicanos)
Nalva (PL)
Votou contra, acompanhando o parecer do TCE-SP:
Manuh Júnior (PSDB)
Após o resultado, o prefeito Toninho Colucci comemorou nas redes sociais:
“Confiança na gestão e no trabalho sério por Ilhabela! A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou por ampla maioria as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2021. A decisão reconhece a responsabilidade da nossa gestão com os recursos públicos e reforça nosso compromisso em melhorar a vida das pessoas.”
A votação reacende o debate sobre o papel fiscalizador do Legislativo e a responsabilidade dos vereadores diante da análise técnica de órgãos de controle. A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
