Convênio prevê descontos, parcelamentos e redução das taxas de protesto para débitos de pequeno valor; medida pode beneficiar cerca de 497 mil pessoas no Distrito Federal.
Por Thalyta Andrâde | Distrito Federal
Moradores do Distrito Federal poderão contar com novas condições para negociar dívidas de pequeno valor e regularizar pendências financeiras. O Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu a modalidade Cobrança Social Extrajudicial, que prevê descontos, parcelamentos e redução dos custos para retirar registros de protestos em cartório.
O convênio foi assinado pela governadora Celina Leão na quinta-feira (19), em parceria com concessionárias de serviços públicos e entidades que representam os cartórios. Segundo dados da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (Cenprot), aproximadamente 497 mil pessoas podem ser beneficiadas.
A nova modalidade será destinada a débitos vencidos entre 30 e 120 dias, com valores de até um terço do salário mínimo vigente. O limite poderá considerar uma dívida individual ou a soma das pendências de um mesmo consumidor com o mesmo credor.
Entre as condições previstas estão a possibilidade de renegociar valores, obter descontos e parcelar pagamentos. A iniciativa também estabelece um limite para as despesas cartorárias: os custos referentes ao protesto e ao cancelamento não poderão ultrapassar 30% do valor da dívida. Despesas adicionais comprovadas, como serviços postais, bancários e entrega de intimações, não entram nesse limite.
A redução também poderá alcançar dívidas que já foram protestadas e ainda não tiveram o registro cancelado, desde que o valor final negociado não ultrapasse um salário mínimo.
Como será feita a negociação?
Os cartórios deverão disponibilizar gratuitamente canais eletrônicos para que os consumidores consultem informações sobre suas dívidas, verifiquem os benefícios disponíveis e tenham acesso às opções de pagamento.
Depois da quitação do débito, o cancelamento digital do protesto deverá ser realizado em até 20 dias.
O acordo reúne o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – seção Distrito Federal (IEPTB/DF), a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), a Neoenergia e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), além dos 15 cartórios de protesto da capital.
As instituições terão prazo de 90 dias, a partir da assinatura, para adotar as medidas administrativas e operacionais necessárias à implementação da modalidade. O convênio terá vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação.
A proposta busca facilitar a regularização de débitos, reduzir os custos para consumidores e ampliar as alternativas de negociação antes que pequenas dívidas se transformem em problemas financeiros ainda maiores.