Audiência nesta terça-feira (10) discute proteção dos mananciais do Jaguari, com impacto em Arujá, Santa Isabel, Guarulhos e municípios do Vale do Paraíba
Por Gabrielle Tricanico | MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO | ALTO TIETÊ
A água que chega às torneiras e o território onde as cidades crescem estão no centro de uma discussão que exige a atenção do Alto Tietê. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realiza nesta terça-feira, 10 de novembro, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 413/2026, que propõe regras de proteção e recuperação dos mananciais da sub-bacia hidrográfica do Jaguari.
O encontro está marcado para as 10h, no Auditório Franco Montoro, na capital paulista, com programação prevista até as 14h. A discussão envolve decisões capazes de repercutir no planejamento urbano, na infraestrutura dos bairros e nas condições para construir e desenvolver atividades econômicas nas áreas abrangidas.
Para quem mora nessas localidades, o debate tem consequências concretas: como conciliar moradia, saneamento e desenvolvimento com a proteção da água que sustenta a região?
Quais cidades estão envolvidas
Encaminhada pelo Governo do Estado, a proposta cria a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Jaguari, denominada APRM-JAG.
O perímetro abrange partes dos territórios de Arujá, Guarulhos, Santa Isabel, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato e São José dos Campos. Portanto, a abrangência precisa ser observada nos mapas: as regras propostas não se aplicam automaticamente à totalidade desses municípios.
A dimensão regional torna a discussão especialmente relevante. A proteção dos mananciais depende de decisões articuladas entre cidades que compartilham a mesma bacia, mesmo quando enfrentam pressões urbanas e necessidades de infraestrutura diferentes.
Construções, loteamentos e atividades econômicas
Entre os pontos apresentados no material de divulgação estão critérios para o licenciamento de construções, loteamentos, comércio e indústrias, além de parâmetros urbanísticos e áreas com diferentes condições de proteção.
Para moradores e proprietários, compreender o enquadramento de cada imóvel será essencial. Para as prefeituras, o desafio será compatibilizar o planejamento municipal com as exigências ambientais previstas para o território.
A audiência é uma oportunidade para esclarecer quais atividades poderão ser autorizadas, quais restrições deverão ser observadas e como as regras serão aplicadas na prática.
Moradia e saneamento precisam entrar na discussão
Outro instrumento destacado são os Programas de Recuperação de Interesse Social, os PRIS, voltados à recuperação de assentamentos e à implantação de infraestrutura.
Esse ponto aproxima o debate ambiental da realidade de famílias que precisam de saneamento e melhores condições de moradia. A previsão de um instrumento na legislação, porém, não equivale à execução imediata de obras nem à regularização automática de imóveis.
A discussão pública precisa esclarecer as condições de atendimento, as responsabilidades dos órgãos envolvidos e os caminhos para transformar as diretrizes em melhorias nos bairros.
Preservação exige recursos e fiscalização
O material também destaca mecanismos de compensação e pagamento por serviços ambientais, associados à conservação dos mananciais.
A efetividade dessas medidas dependerá de critérios claros, recursos e acompanhamento. Para a população, interessa compreender quem poderá acessar os instrumentos, quais compromissos serão exigidos e como os resultados ambientais serão fiscalizados.
Proteger os mananciais também significa enfrentar problemas que atravessam as divisas municipais, como a ocupação desordenada e a falta de infraestrutura sanitária. Por isso, o debate precisa aproximar as regras ambientais das condições reais dos bairros.
O que moradores devem acompanhar
A delimitação das áreas abrangidas e os parâmetros previstos para cada trecho são pontos centrais para proprietários, moradores e empreendedores.
Também merecem atenção as condições para recuperação de assentamentos, as exigências de saneamento e a divisão de responsabilidades entre Estado e municípios.
O projeto está em discussão. A realização da audiência pública não significa que as regras propostas já estejam em vigor. O encontro permite apresentar dúvidas e contribuições antes da conclusão da tramitação legislativa.
Serviço
Audiência pública: Projeto de Lei nº 413/2026 — proteção e recuperação dos mananciais do Jaguari
Data: terça-feira, 10 de novembro de 2026
Horário: das 10h às 14h
Local: Auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Municípios com partes do território abrangidas: Arujá, Guarulhos, Santa Isabel, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato e São José dos Campos
