TCESP vai a delegacias, IMLs e hospitais para avaliar o atendimento às vítimas de violência doméstica; operação abrange Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá
Por Gabrielle Tricanico | SEGURANÇA PÚBLICA | ABC PAULISTA
Antes de chegar a uma delegacia, uma mulher pode ter atravessado meses de ameaças, humilhações e agressões. Pode ter escondido o medo dos filhos, ouvido promessas de mudança e adiado a denúncia por depender financeiramente do agressor. Quando finalmente procura ajuda, precisa encontrar uma porta aberta — e, do outro lado, alguém preparado para acolher e agir.
É a resposta oferecida a essa mulher que uma fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) colocou à prova nesta segunda-feira, 9 de novembro. No ABC Paulista, a operação abrangeu Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema e Mauá, dentro de uma mobilização anunciada para 140 municípios.
O alvo são os serviços que deveriam amparar as vítimas de violência doméstica e familiar: delegacias especializadas, unidades do Instituto Médico-Legal, hospitais e centros de apoio. A pergunta que acompanha a fiscalização é urgente: a estrutura financiada com dinheiro público está preparada para atender uma mulher quando ela mais precisa?
O caminho entre a denúncia e a proteção
Romper o silêncio é um passo decisivo, mas o atendimento não pode terminar no registro de uma ocorrência. Uma mulher agredida pode precisar de cuidados médicos, exame pericial, orientação e encaminhamento para outros serviços. Cada etapa precisa dar continuidade à anterior.
Quando essa rede falha, o peso recai sobre quem já sofreu a violência. É a vítima que precisa procurar outro endereço, repetir o relato e tentar entender a quem recorrer. Por isso, avaliar o atendimento significa olhar para o percurso inteiro, desde a chegada ao serviço até o encaminhamento que permitirá dar sequência à proteção.
A operação do TCESP busca verificar a estrutura das unidades e as condições de acolhimento. No ABC, o resultado deverá ajudar a mostrar como os serviços estaduais estão respondendo às necessidades das mulheres da região.
A fiscalização não significa que todas as unidades apresentem irregularidades. Os problemas eventualmente encontrados precisam ser identificados nos resultados, com indicação dos locais e das responsabilidades.
Auditores chegam sem aviso prévio
A mobilização foi anunciada com 270 servidores e vistorias programadas das 8h às 16h. Sem comunicação prévia às unidades, os auditores deveriam registrar as condições encontradas em questionários eletrônicos, com fotografias e vídeos enviados à central de comando, na capital.
Segundo o Tribunal, o objetivo é verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados para oferecer atendimento digno, eficiente e humanizado.
“Nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha, e o Estado tem a obrigação de estar presente”, afirmou a presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes.
O balanço da operação deverá permitir que essa obrigação seja confrontada com a realidade encontrada pelos fiscais. Para as mulheres que dependem da rede pública, o que importa é o serviço funcionar quando a ajuda se torna necessária.
Mais de quatro mulheres mortas por dia
A fiscalização ocorre diante de um retrato nacional alarmante. Segundo os dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública citados pelo TCESP, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2025. Em 2024, foram 1.504.
São mais de quatro mulheres assassinadas por dia em razão da condição de gênero.
Por trás dessa média estão vidas interrompidas, famílias atingidas e filhos que perderam suas mães. Os números também impõem uma cobrança sobre o poder público: identificar os riscos e oferecer proteção antes que a violência termine em morte.
O levantamento citado pelo Tribunal aponta ainda crescimento nas tentativas de feminicídio, nas agressões decorrentes de violência doméstica, na violência psicológica e no descumprimento de medidas protetivas.
Esse cenário reforça a importância dos serviços que recebem as denúncias, prestam atendimento e encaminham as vítimas. Uma rede preparada precisa conseguir ouvir, reconhecer a gravidade de cada situação e dar uma resposta.
No ABC, fiscalização precisa resultar em providências
A Lei Maria da Penha completou 20 anos em agosto de 2026. A legislação representa um marco no enfrentamento à violência doméstica, mas sua aplicação depende também das condições oferecidas a quem busca proteção.
No ABC, a divulgação dos resultados será fundamental para esclarecer quais equipamentos foram vistoriados, o que os auditores encontraram e quais correções serão exigidas.
Se houver falhas, será necessário informar quem deverá resolvê-las e em quanto tempo. Para uma mulher ameaçada, a espera por atendimento não é uma questão burocrática: pode significar continuar exposta ao agressor.
Esta é a sexta Fiscalização Ordenada promovida pelo TCESP em 2026 e a segunda dedicada ao enfrentamento da violência contra a mulher. A primeira ocorreu em setembro de 2024.
O alcance da ação será medido também pelo que acontecer depois da saída dos auditores. A mulher que procura socorro precisa encontrar proteção no atendimento de todos os dias.
Onde buscar ajuda
Se a violência estiver acontecendo ou houver risco imediato, ligue 190, da Polícia Militar.
O Ligue 180 oferece orientação, informa onde encontrar serviços especializados e recebe denúncias. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. Familiares, amigos, vizinhos e outras pessoas que tenham conhecimento da violência também podem acionar o serviço.
A mulher pode procurar uma Delegacia de Defesa da Mulher ou qualquer delegacia de polícia para registrar a ocorrência e solicitar medidas protetivas. Para receber atendimento de saúde, não é necessário apresentar boletim de ocorrência.
