Decisão liminar estabelece prazo de 48 horas para empresário arquivar publicação sob pena de multa; ação civil pública foi movida pela entidade Educafro Brasil.
A 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nesta quarta-feira (4), uma decisão liminar determinando que o empresário Pablo Marçal oculte, no prazo improrrogável de até 48 horas, uma postagem publicada em seu perfil oficial na rede social Instagram contendo declarações tidas como depreciativas contra praticantes de religiões de matriz africana. O provimento judicial atendeu a um pedido formulado em ação civil pública proposta pela organização não governamental Educafro Brasil, que apontou a ocorrência de intolerância religiosa no conteúdo veiculado na plataforma.
A gravação questionada judicialmente consiste em um trecho recortado de uma entrevista concedida por Marçal ao programa “Show do Bacci”, exibido no dia 27 de agosto de 2026, com transmissão simultânea pela emissora BNTV e pelo canal Bacci Notícias na plataforma YouTube. Procurada para se manifestar sobre a tramitação da medida liminar, a assessoria de imprensa do empresário declarou formalmente que o material em questão já havia sido deletado de seus canais digitais em ocasião anterior, logo que o episódio ganhou repercussão na opinião pública.
Na fundamentação da tutela de urgência, o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi determinou expressamente que o empresário promova a remoção da marcação, o ocultamento ou o arquivamento da publicação, vedando a exclusão definitiva do arquivo dos servidores para assegurar a preservação dos elementos probatórios do processo. A ordem proferida pelo magistrado abrange rigorosamente quaisquer outros conteúdos ou reproduções de terceiros nas redes sociais que contenham o mesmo excerto da referida entrevista sob análise judicial.
