Por 19 votos a 4, parlamentares acataram o veto total do Executivo à proposta que estabelecia regras para a jornada de trabalho de profissionais contratados por empresas terceirizadas pela Prefeitura.
Por Isabella Sousa | Santo André
A Câmara Municipal de Santo André votou, nesta terça-feira (3), o veto total do Executivo ao Projeto de Lei CM 66/2025, de autoria do vereador Tiago Nogueira (PT). A proposta, que já havia sido aprovada pelos parlamentares em primeira e segunda discussão, trata da jornada de trabalho nas contratações de mão de obra e serviços terceirizados pela Administração Pública Municipal. Após a aprovação na Câmara, o projeto foi encaminhado ao Executivo, que decidiu vetá-lo integralmente e devolveu a matéria aos vereadores para a análise do veto.
Na votação desta terça-feira, 19 vereadores votaram pela manutenção do veto e quatro pela sua rejeição, entre os 23 parlamentares presentes. Com o resultado, os vereadores acataram a decisão do Executivo, impedindo que o projeto se transforme em lei.
Durante a discussão, o líder de governo, Fábio Lopes, defendeu a posição da Prefeitura. Segundo ele, a proposta poderia se sobrepor à legislação federal que regulamenta as relações de trabalho e as jornadas dos trabalhadores. O parlamentar argumentou ainda que cabe aos sindicatos, em conjunto com cada categoria profissional, discutir e definir as condições de trabalho mais adequadas, em vez de o município impor uma regra geral por meio de legislação própria.
O projeto tinha como objetivo estabelecer regras relacionadas à jornada dos profissionais contratados por empresas terceirizadas para prestar serviços à Administração Municipal. Com a manutenção do veto total, a proposta deixa de avançar e não poderá ser aplicada como lei no município.
