Proposta amplia a participação do governo federal no combate ao crime organizado e prevê integração entre União, estados e municípios.
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e estabelece novas regras para a atuação dos órgãos de segurança no Brasil, além de ampliar a participação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê maior integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além de medidas para fortalecer o combate às facções criminosas, milícias e organizações paramilitares.
Durante a tramitação, um dos principais pontos de divergência foi a tentativa de incluir mudanças relacionadas à maioridade penal. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou incorporar essas alterações ao texto e apresentou um requerimento para que as propostas fossem tratadas separadamente. A decisão foi aprovada por 38 votos a 36.
A medida provocou reação da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a condução da votação e afirmou que houve restrição ao direito da minoria de apresentar emendas e solicitar votações em separado.
A discussão sobre a maioridade penal dividiu parlamentares. Parte da oposição defendia a redução da idade de responsabilização criminal para 14 anos em casos de crimes hediondos. Já o líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), sugeriu a redução para 16 anos nesses casos.
A aprovação representa uma vitória política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional, em uma pauta considerada estratégica para a segurança pública do país.
