Decisão do ministro Kassio Nunes Marques atinge o senador Flávio Bolsonaro e parlamentares aliados; postagens continham acusações sem provas, desinformação e manipulação por IA.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (21) a exclusão imediata de 20 publicações em múltiplas plataformas digitais direcionadas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A ordem judicial impõe multa e veto expresso para que o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, e seus aliados — os deputados federais Mário Frias (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO) e Gilvan da Federal (PL-ES) — republiquem, veiculem ou impulsionem os mesmos conteúdos ou versões adaptadas das peças derrubadas.
A liminar da Corte Eleitoral fundamentou-se na constatação de que o material extrapolou os limites do debate de ideias e da crítica política. Segundo a decisão, as publicações utilizaram recursos de inteligência artificial (IA) sem a devida sinalização exijida pelas normas eleitorais, além de imputarem a prática de crimes desprovidos de base factual e veicularem representações de violência explícita para desqualificar o adversário.
As plataformas de redes sociais foram notificadas para cumprir a remoção no prazo de 24 horas sob pena de sanções diárias. A medida alinha-se ao endurecimento da fiscalização promovido pelo TSE na reta final do segundo turno, focando no combate a deepfakes, manipulação sintética e difusão de conteúdos falsos que possam comprometer a integridade do processo eleitoral de 2026.
