A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (13), em primeira votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o orçamento do estado, reduzindo os recursos destinados à Educação e permitindo que parte desse valor seja redirecionado para a Saúde. O projeto, que recebeu 60 votos favoráveis e 24 contrários, ainda precisa passar por uma segunda votação para ser aprovado definitivamente.
A medida gerou protestos de estudantes e sindicatos, que se manifestaram em frente à Alesp, criticando a proposta. Atualmente, a Constituição estadual exige que o governo de São Paulo aplique no mínimo 30% da receita tributária em educação pública, enquanto a Constituição Federal estabelece um valor mínimo de 25%. A justificativa do governo para o redirecionamento dos recursos é o pagamento de profissionais “inativos” na Saúde, segundo Vinicius Neiva, secretário-executivo da Educação.
