Sessão extraordinária às vésperas do Natal gerou debates e tensão no plenário.
Em uma sessão extraordinária marcada por protestos, a Câmara Municipal de Ubatuba aprovou, na manhã desta segunda-feira (23), alterações na lei da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O projeto foi aprovado por 7 votos a 2, com os vereadores Adão e Pastor Sandro votando contra.
Durante a discussão, manifestantes criticaram a falta de transparência e urgência na votação, especialmente por ocorrer às vésperas do Natal. Apesar do clima tenso, que incluiu ameaças de expulsão pela mesa diretora, não houve necessidade de intervenção da Guarda Civil Municipal, que estava de prontidão no local.
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEI
O projeto apresentado pela Prefeitura de Ubatuba modifica a destinação dos recursos da TPA, permitindo que até 30% da arrecadação seja utilizado em outras áreas, sem a necessidade de aprovação prévia do conselho municipal de meio ambiente. Antes da mudança, os valores da TPA eram integralmente direcionados a projetos de preservação ambiental e ações para mitigar os impactos da alta temporada.
Desde sua implementação, em fevereiro de 2023, a taxa arrecadou mais de R$ 65 milhões, financiando iniciativas como a coleta seletiva, iniciada em novembro de 2023. No entanto, a proposta de flexibilizar o uso das verbas gerou insatisfação entre moradores e turistas, que questionam a possibilidade de desvio do foco ambiental.
Os valores cobrados pela TPA variam por tipo de veículo e são calculados por diária:
•Motos: R$ 3,50
•Carros de passeio: R$ 13,00
•Ônibus: R$ 92,00
IMPACTO DA DECISÃO
Com a alteração, a prefeitura poderá redirecionar até 30% da arrecadação da taxa sem consulta ao conselho ambiental, ficando a decisão sob responsabilidade do prefeito. A medida reacendeu debates sobre a transparência e gestão das receitas públicas, além de questionamentos sobre os impactos para os objetivos originais da taxa.
A sessão tumultuada evidenciou a polarização sobre o tema, com protestos que devem continuar nos próximos dias, especialmente entre ambientalistas e representantes da sociedade civil que acompanham de perto as mudanças na legislação.
