Projeto de lei aprovado permite uso parcial da taxa fora da preservação ambiental.
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada em Ubatuba desde fevereiro de 2023, terá novos valores reajustados em 2025. A taxa é aplicada a veículos de turistas que permanecem mais de quatro horas na cidade e já arrecadou cerca de R$ 65 milhões desde sua implementação. Recentes mudanças na destinação desses recursos têm gerado controvérsias no município.
Os novos valores são:
Carros de passeio: R$ 13,76
Veículos utilitários: R$ 20,59
Veículos de excursão: R$ 41,18
Micro-ônibus e caminhões: R$ 62,30
Ônibus: R$ 97,14
Veículos de cidades vizinhas, como Paraty, Caraguatatuba, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra, permanecem isentos. A cobrança é automatizada, realizada por câmeras que capturam as placas e processada pela ECO Ubatuba.
A TPA foi criada para mitigar os impactos do turismo no meio ambiente, já que Ubatuba recebe milhares de visitantes, principalmente durante a alta temporada.
POLÊMICA SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Em sessão extraordinária realizada em 23 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal aprovou, por sete votos a dois, um projeto de lei proposto pela prefeita Flávia Pascoal (PL) que redireciona 30% da arrecadação mensal da TPA para o Tesouro Municipal. Esses recursos poderão ser usados em outras áreas além da preservação ambiental, sem consulta ao Conselho do Meio Ambiente.
A decisão gerou insatisfação, especialmente entre ambientalistas, como o Grupo Tamoio de Ubatuba, que entrou na Justiça para pedir a revogação da mudança. Embora o grupo tenha obtido um parecer favorável inicial, a prefeitura recorreu, e o caso segue em disputa judicial.
Antes da alteração, os recursos da TPA eram destinados exclusivamente a serviços como limpeza de praias, manejo de resíduos sólidos, infraestrutura ambiental e turística, e projetos de educação ambiental. Agora, parte da arrecadação será utilizada em outras demandas do município.
Atualmente, a TPA gera uma média de R$ 7 milhões mensais, consolidando-se como uma importante fonte de receita para Ubatuba, mas seu uso ampliado permanece um tema de debate intenso na cidade.
