Contribuintes têm até 30 de maio para aderir ao programa e quitar débitos com condições facilitadas
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 da Prefeitura de Ubatuba já alcançou a marca de R$ 12,2 milhões em dívidas negociadas em pouco mais de um mês de funcionamento. Segundo a Secretaria da Fazenda, foram firmados 893 acordos nos primeiros 35 dias do programa, com arrecadação de R$ 1,6 milhão já registrada.
A adesão foi significativa desde o início, com 55 acordos no primeiro dia. A média diária é de 23 negociações, indicando a boa receptividade dos contribuintes. O Refis oferece condições facilitadas de parcelamento, além de descontos em juros e multas para quem deseja regularizar dívidas com o município.
Para aderir, é necessário estar com o IPTU 2025 em dia. A adesão pode ser feita até 30 de maio, no Fácil, no Paço Municipal, no Espaço Cidadão (Maranduba) ou pelos canais digitais oficiais. Todas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024 podem ser incluídas.
Segundo a secretária da Fazenda, Alethea Ageu, o programa é uma oportunidade para os inadimplentes quitarem débitos e voltarem a ter acesso a certidões e outros serviços. A previsão de arrecadação está entre R$ 14 e R$ 18 milhões.