Dois dias após a Câmara Municipal de Ubatuba aprovar o Projeto de Lei nº 87/2024, que permite o uso de fogos de artifício de “baixo ruído” em eventos públicos e privados, a Prefeitura publicou no Diário Oficial o edital para contratar serviços de espetáculo pirotécnico para o Réveillon 2024/2025. O valor estimado do contrato é de R$ 58 mil.
Especificações e Critérios de Contratação
O edital prevê a aquisição de 21 itens pirotécnicos, incluindo candelas romanas e conjuntos com bombas de 1,5 polegadas. As apresentações estão programadas para as praias do Itaguá (próximo à pista de skate) e Maranduba (perto do Quiosque Valerine), locais tradicionais das festividades de fim de ano.
As empresas interessadas deverão enviar suas propostas até as 7h do dia 19 de dezembro. A seleção ocorrerá por dispensa eletrônica, com base no menor preço. O edital também exige práticas sustentáveis, como gestão adequada dos resíduos gerados e conformidade com as diretrizes ambientais estabelecidas.
Controvérsia na Câmara Municipal
A aprovação do uso de fogos de “baixo ruído” gerou críticas durante a sessão na Câmara, especialmente do vereador Adão Pereira (PSB), que apontou os prejuízos causados aos animais, idosos e pessoas com hipersensibilidade auditiva. Ele foi enfático ao afirmar que o foco deveria ser o bem-estar coletivo, criticando a realização de eventos que, segundo ele, causam mais transtornos do que benefícios.
“O impacto negativo desse tipo de prática é grande, e não só para os animais. Muitas pessoas, como idosos, autistas e pacientes acamados, sofrem com os ruídos. A prioridade deveria ser outra, especialmente neste período do ano”, argumentou Adão.
Planejamento para a Virada do Ano
A Prefeitura destacou que os fogos serão utilizados em shows simultâneos nas duas praias mencionadas, com duração estimada de cinco minutos. A Secretaria de Turismo justificou o investimento como uma ação voltada para a atração de turistas, fortalecendo a economia local durante a alta temporada.
Além disso, o documento menciona que a quantidade e os formatos dos fogos foram determinados com base nos espetáculos realizados em anos anteriores, incluindo o aniversário da cidade, para padronizar as apresentações em todas as localidades.
Sustentabilidade como Diretriz
O edital enfatiza a necessidade de práticas sustentáveis em todas as etapas do evento, desde a preparação até o descarte final dos resíduos, como forma de minimizar impactos ambientais.
A expectativa da gestão municipal é oferecer uma celebração que respeite a nova legislação aprovada pela Câmara, conciliando festividades de fim de ano com responsabilidade social e ambiental, buscando atender tanto à população quanto aos turistas que visitam Ubatuba durante a temporada.