Empresa afirma estar em processo de regularização, mas propaganda ilegal foi identificada em vias públicas da cidade.
A empresa de transporte por aplicativo Ubiz Car admitiu nesta quarta-feira (9) que ainda não possui licença municipal para operar em Ubatuba, conforme exige a legislação local. A declaração foi dada após denúncias de atuação irregular e fixação de cartazes em postes públicos, prática proibida por lei.
Em nota enviada à imprensa, a empresa afirmou estar “em processo de regularização junto às prefeituras” e destacou que não autoriza a afixação de propagandas em espaços públicos. Disse ainda que, ao identificar o problema, suspendeu a divulgação e iniciou o recolhimento do material.
A denúncia cita o Decreto nº 1.297/2020 e a Lei Complementar nº 127/23, que tratam da regulamentação do transporte e da proibição de publicidade irregular em Ubatuba e Caraguatatuba. As infrações preveem multa superior a R$ 3 mil por ocorrência.
Apesar dos questionamentos feitos desde fevereiro, a Prefeitura de Ubatuba ainda não se pronunciou sobre o caso. O espaço segue aberto caso des
