Projeto de emenda à Lei Orgânica é alterado para limitar aumento, visando maior economia.
Na manhã desta quinta-feira (12/12), durante sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Ubatuba aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2024, que aumenta o número de vereadores de 10 para 13 a partir das próximas eleições municipais. Originalmente, a proposta previa um aumento para 15 cadeiras, mas uma emenda do vereador Adão Pereira (PSB) ajustou o número para 13.
Discussões e justificativas
Ao apresentar sua emenda, Adão Pereira destacou que o aumento para 15 vereadores poderia gerar mais gastos para a Câmara e propôs limitar o número a 13, promovendo maior economia para os cofres públicos. “Embora o orçamento do Legislativo seja fixado em 6% do orçamento geral do município, é nosso dever buscar economizar e devolver recursos ao Executivo para atender outras necessidades da população de Ubatuba”, argumentou o vereador.
Apesar de apoiar a emenda, o vereador Rogério Frediani (PL) criticou a postura de Adão, classificando-a como “demagogia”. Segundo Frediani, o orçamento da Câmara já é fixo e não aumentaria com a inclusão de mais parlamentares. “Independentemente do número de vereadores, o valor permanece o mesmo, então essa justificativa de economia não é técnica, mas política”, afirmou.
Votação
O projeto, com a emenda que estabelece 13 cadeiras, foi aprovado pela maioria dos vereadores. O único voto contrário foi do vereador Silvinho Brandão (PL), que não concordou com o aumento no número de parlamentares. A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2029, nas eleições municipais que precedem essa data.
Impacto para Ubatuba
O aumento no número de vereadores busca acompanhar o crescimento populacional de Ubatuba e garantir uma representatividade mais ampla na Câmara. No entanto, a decisão gerou debates sobre o impacto financeiro e a real necessidade de expandir o Legislativo municipal.
Enquanto alguns vereadores defendem a medida como uma adaptação necessária às demandas da cidade, críticos apontam para a importância de manter a Câmara enxuta e focada em eficiência administrativa.