Projeto de Lei nº 86/2024 destina recursos à SOU para manter operação, mas gera críticas devido a falhas no transporte público.
Na noite desta terça-feira (10/12), durante sessão ordinária realizada às 19h, a Câmara Municipal de Ubatuba aprovou o Projeto de Lei nº 86/2024, que autoriza a concessão de um crédito especial de R$ 1,8 milhão à empresa SOU, responsável pelo transporte coletivo no município. Os recursos serão obtidos pela anulação parcial de dotações orçamentárias de secretarias como Comunicação, Coordenadoria de Trânsito e Urbanismo.
Justificativa e críticas
A Prefeitura justificou o subsídio como uma medida emergencial para evitar a interrupção dos serviços essenciais, dado que não há tempo suficiente para realizar um novo processo licitatório até o final do ano. No entanto, o contrato emergencial de R$ 23 milhões anuais firmado com a SOU tem sido alvo de duras críticas devido a problemas recorrentes, como ônibus quebrados, atrasos e falta de horários.
Durante a sessão, vereadores contrários à proposta, como Adão Pereira (PSB), destacaram o impacto negativo para a população: “Essa medida não resolve os problemas de quem depende do transporte público. Animais, crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida enfrentam atrasos e desconforto. Precisamos de uma solução estrutural.”
Votação
O projeto foi aprovado por maioria, com os seguintes votos registrados:
Favoráveis: Vantuil Ita (PDT), Durval Neto (União Brasil), Berico (União Brasil), Osmar Souza (PDT), Rogério Frediani (PL) e Silvinho Brandão (PL).
Contrários: Adão Pereira (PSB) e Pastor Sandro Anderle (DC).
Abstenção: Jorginho Ribeiro (PP).
O impacto no transporte
A crise no transporte público de Ubatuba tem sido marcada por constantes queixas de usuários, que relatam atrasos e condições inadequadas nos veículos. A aprovação do crédito especial ocorre em um cenário de insatisfação generalizada, com a expectativa de que as falhas operacionais sejam resolvidas enquanto o município prepara um novo processo licitatório previsto para 2025.
Embora o subsídio emergencial tenha como objetivo manter o serviço em funcionamento, muitos vereadores e cidadãos consideram a medida apenas um paliativo que não resolve os problemas estruturais do transporte público de Ubatuba.
