Projeto eleva vencimentos de secretários adjuntos, assessores e controladores municipais; votação dividiu opiniões entre vereadores.
A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou, nesta terça-feira (25), durante a quarta sessão ordinária de 2025, o Projeto de Lei que altera os vencimentos base de diversos cargos de confiança vinculados ao Executivo. A proposta, enviada pela Prefeitura, inclui aumentos salariais para o Controlador Geral, assessores do gabinete, secretários adjuntos e assessores de serviços públicos regionais.
Conforme o texto aprovado, o Controlador Geral e os assessores do gabinete da prefeita terão o vencimento base reajustado para R$ 13 mil. Já os secretários adjuntos e os assessores especiais de serviços públicos regionais receberão R$ 10.099,92 mensais. O projeto também fixa o salário de R$ 8.954,06 para os cargos de Corregedor Geral, Ouvidor Geral e Ouvidor da Saúde.
A proposta promove alterações nos anexos da Lei Municipal nº 4418/2021, reclassificando as referências salariais para os novos valores e criando a categoria “E-A” para os cargos de corregedor e ouvidores. A medida retroage seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Durante a votação, a vereadora Jaqueline Dutra votou contra, alegando falta de clareza nos detalhes do projeto. O vereador Adão Pereira optou pela abstenção, enquanto os demais parlamentares votaram a favor. A sessão foi acompanhada pela prefeita Flávia Pascoal, que esteve presente no plenário.
Com a aprovação, o projeto agora segue para sanção do Executivo e publicação oficial.
