Projeto gera divisão e retira controle local do licenciamento ambiental.
Na sessão desta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Ubatuba aprovou o polêmico projeto de Lei 85/24, que autoriza a Prefeitura a aderir ao consórcio da Agência Ambiental do Vale do Paraíba, responsável pelo licenciamento ambiental regional. A votação, marcada por protestos e bate-boca entre vereadores e o público, precisou ser suspensa por 15 minutos antes de ser retomada e concluída.
CONSÓRCIO DIVIDE OPINIÕES
Com cinco votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, o projeto transfere a análise de licenças ambientais para um consórcio que reúne 10 municípios, como São José dos Campos e Lorena. Defensores da medida afirmam que ela trará mais eficiência ao processo, enquanto críticos alertam para a perda de autonomia local e redução da participação da sociedade civil.
“O consórcio afasta a comunidade das discussões sobre projetos de impacto ambiental, esvaziando o papel do Conselho Municipal de Meio Ambiente”, disse Lucy Souza, conselheira do CMMA.
VOTAÇÃO ACALORADA
Votaram contra o projeto Adão Pereira (PSB), Pastor Sandro Anderle (CD) e Vantuil Ita (PDT). Já Durval Neto (União Brasil), Berico (União Brasil), Osmar Souza (PDT), Rogério Frediani (PL) e Silvinho Brandão (PL) aprovaram a medida. O vereador Jorginho Ribeiro (PP) absteve-se.
A adesão ao consórcio segue para sanção do Executivo e promete continuar gerando debates sobre sua real eficácia e impactos para a gestão ambiental de Ubatuba.
