Decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aponta que o candidato à Prefeitura de Caraguatatuba, Antônio Carlos da Silva, do PSD, está inelegível por improbidade administrativa. Ele foi condenado por comprar merenda escolar sem licitação e ainda não cumpriu integralmente suspensão de seus direitos políticos.
O candidato a prefeito de Caraguatatuba pelo PSD, Antônio Carlos da Silva, está fora das eleições 2024. Nesta quinta-feira (29), em sentença publicada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o juiz Walter de Oliveira determinou a saída do político das eleições por não ter cumprido integralmente sua suspensão. Antonio Carlos foi condenado por improbidade administrava em um caso que ocorreu em 2002, quando ele foi prefeito de Caraguá. Na época, o gestor não realizou licitação e autorizou a contratação de uma empresa que oferece merenda escolar. Sua condenação, porém, se concretizou somente em 2019.
Em recente reportagem da A Guardiã da Notícia, Antônio Carlos informou que chegou a contratar uma perícia sobre o caso das merendas. “Uma perícia judicial apontou que dei economia e não houve prejuízo aos cofres públicos”. Não foi o entendimento da Justiça Eleitoral. No site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o nome de Antônio Carlos já aparece como inapto clique aqui.
“Conforme ampla documentação juntada aos autos, e é de pleno conhecimento público, o candidato foi condenado em ação de improbidade administrativa com trânsito em julgado em 4 de abril de 2019. A condenação culminou ao requerente a pena de cinco anos de suspensão de direitos políticos. Durante o cumprimento dessa pena, sobreveio decisão em sede de liminar (…). Após o devido processo legal, com ampla defesa e amplo uso de ferramentas jurídicas à disposição, o candidato restou condenado com trânsito em julgado a tal pena”, diz o juiz na sentença. Procurado novamente pela nossa reportagem, na tarde desta quinta (29), Antônio Carlos não retornou até o fechamento da matéria. Fontes da A Guardiã da Notícia em Caraguatatuba informaram que ele pretende recorrer da decisão. Da redação / Imagem: reprodução do site do TSE.
Da redação / Imagem: reprodução do site do TSE
