Ministro entende que “missões” do canal não são ilícitas por si só e determina que eventuais restrições dependam de decisão judicial.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira uma liminar para impedir uma nova suspensão administrativa do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones.
O magistrado avaliou que há risco de uma nova suspensão às vésperas do segundo turno e estabeleceu que qualquer restrição ao canal deverá passar por decisão judicial.
A plataforma Meta poderá receber multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O canal já havia sido suspenso no dia 11 de outubro, após pedido de Flávio Bolsonaro e do PL, mas foi restabelecido posteriormente.
