Com o fim do ano se aproximando, muitas empresas buscam resolver suas pendências fiscais para se prepararem melhor para o próximo ciclo fiscal. Nesse contexto, a transação tributária surge como uma ferramenta essencial para a recuperação financeira das empresas que enfrentam dificuldades fiscais.
Após o aumento das dificuldades financeiras enfrentadas por muitos empresários, especialmente após a pandemia, essa modalidade de negociação com o fisco se destaca como uma alternativa viável para regularizar débitos tributários.
A transação tributária é um acordo formal entre o contribuinte e o ente público, com o objetivo de resolver pendências fiscais por meio de concessões mútuas. Ao contrário do parcelamento tradicional, que se limita ao pagamento do valor devido em parcelas fixas, a transação oferece a possibilidade de negociar condições mais favoráveis, com descontos significativos e prazos mais flexíveis.
Modalidades e Benefícios:
As modalidades de transação tributária estão disponíveis tanto na esfera federal quanto estadual, com diferentes condições para cada contexto. Na esfera federal, os empresários podem acessar um portal online e aderir a programas específicos de regularização fiscal. Entre as opções estão:
- Transação por adesão: Os contribuintes podem se inscrever em programas que oferecem prazos de pagamento que variam de 60 a 120 meses e descontos de até 65% sobre o valor da dívida.
- Transação por proposta: Nessa modalidade, as empresas podem apresentar propostas personalizadas, levando em consideração sua situação financeira. Empresas em recuperação judicial, por exemplo, podem obter prazos ainda mais amplos e benefícios adicionais.
Já na esfera estadual, as regras podem variar conforme o local. Em São Paulo, por exemplo, é possível obter descontos de até 65% com a apresentação de garantias, o que exige uma atenção especial às particularidades locais.
Benefícios da Transação Tributária
Optar pela transação tributária oferece diversas vantagens, como:
- Redução de dívidas: A possibilidade de obter descontos substanciais no valor das dívidas é um dos maiores atrativos, aliviando consideravelmente a carga financeira das empresas.
- Flexibilidade no pagamento: Os prazos mais longos ajudam as empresas a planejarem melhor suas finanças e se reestruturarem sem comprometer a saúde financeira.
- Suspensão de execuções fiscais: Ao aderir à transação tributária, as ações judiciais relacionadas àquela dívida são suspensas, evitando bloqueios e penhoras e proporcionando tranquilidade para que a empresa foque na sua recuperação.
- Regularidade fiscal: A regularização dos débitos permite que a empresa volte a operar normalmente, participando de licitações e estabelecendo novos contratos.
Essa combinação de benefícios é particularmente útil para empresas que, por diversos motivos, acumulam dívidas tributárias. A possibilidade de renegociar e reduzir significativamente o montante devido representa uma verdadeira oportunidade de recuperação.
Como Saber Se a Transação É para Sua Empresa?
Para saber se a transação tributária é uma opção viável, é necessário analisar a situação fiscal da empresa. Muitas vezes, os empresários não têm plena consciência do montante das dívidas e da viabilidade de quitá-las. Um levantamento detalhado pode revelar que parte das obrigações já está prescrita, o que reduziria o total a ser negociado.
Além disso, é essencial avaliar a capacidade de pagamento da empresa. A transação deve ser uma solução sustentável. Negociar uma dívida que não pode ser paga pode resultar em complicações futuras e até em um novo ciclo de inadimplência.
O Passo a Passo para a Adesão
O processo para aderir à transação tributária envolve várias etapas:
- Consultoria especializada: O primeiro passo é procurar um profissional especializado em direito tributário. Esse especialista pode ajudar a analisar as dívidas e verificar eventuais prescrições, garantindo que débitos indevidos não sejam incluídos na negociação.
- Levantamento de dívidas: Realizar um levantamento detalhado da situação fiscal da empresa, identificando quais débitos são mais urgentes e quais podem ser renegociados.
- Escolha dos débitos: Selecionar os débitos que serão incluídos na transação. É possível optar por aqueles sujeitos a execuções fiscais ou que impactam diretamente o fluxo de caixa da empresa.
- Elaboração da proposta: Com o auxílio de especialistas, elaborar uma proposta realista, considerando a capacidade de pagamento da empresa e as justificativas financeiras para a renegociação.
- Adesão ao programa: Por fim, a empresa deve formalizar a adesão ao programa de transação, seja por meio do portal online ou de proposta formal.
Desafios e Cuidados
Embora a transação tributária ofereça várias vantagens, os empresários devem estar cientes dos desafios. A regularidade fiscal da empresa deve ser mantida, pois a inadimplência pode resultar em consequências severas, incluindo a responsabilidade penal dos sócios, especialmente com o recente julgamento do STF, que criminalizou a falta de recolhimento de tributos.
Com o acompanhamento adequado e uma análise cuidadosa da situação fiscal, a transação tributária pode ser uma excelente solução para a recuperação financeira das empresas, permitindo a regularização das pendências fiscais e a volta à estabilidade.
