Justiça negou recurso do Executivo de Guarulhos. Ministério Público suspendeu concurso por falta de licitação quando havia previsão expressa em lei. Nomeação dos candidatos também segue barrada.
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da Prefeitura Municipal de Guarulhos e manteve a suspensão de um concurso para procurador municipal obtida pelo Ministério Público em virtude de suspeitas de fraude.
A informação é do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que publicou em seu site oficial o acórdão datado dia 15 de agosto. A nomeação de 12 candidatos para o cargo de procurador do município também segue barrada. O salário do procurador gira em torno de R$ 37 mil.
Segundo o MPSP, os autos do processo indicam dispensa da licitação para direcionamento da contratação de uma empresa para a realização do certame e aprovação de candidatos ligados a outros municípios, também em fase de concurso organizado pela mesma pessoa jurídica.
Ao pedir a concessão da liminar, a promotora Roberta Quaresma anotou que houve violação da legislação, pois apesar da necessidade de pesquisa de preço, o que houve na prática foi evidente direcionamento para a contratação da empresa.
O juiz Rafael Tocantins Maltez afirmou que há razões para suspensão por entender que ficou provado que “houve a dispensa da licitação para direcionamento da contração da empresa Avança SP e aprovação de candidatos ligados a outros municípios, que também em fase de concurso organizado pela referia empresa e também ligados ao próprio município de Guarulhos”.
NOTA – Em nota enviada aos veículos de comunicação que noticiaram a suspensão do concurso público, o Instituto Avança informou que “é plenamente possível e legal que funcionários de um órgão prestem e passem em concurso de outro órgão, inclusive organizados pela mesma Banca, ainda que não haja histórico de participação em processos anteriores, como se vê em seleções do próprio Ministério Público e da VUNESP”.
A nota completa dizendo que “sobre a contratação da Avança, oferecemos preço inferior ao da VUNESP e, ao que sabemos, o Concurso foi requerido e homologado pela Procuradoria Geral do Município, sendo a dispensa de licitação legal nestes casos”.
Da redação / Fotos: Prefeito Guti Costa (Condemat); via pública (Prefeitura de Guarulhos/Márcio Lino)
