Debate sobre critérios e competências marca sessão decisiva no Supremo; confira informações ao vivo direto de Brasília com o “Guardião Misterioso”
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu hoje com o julgamento da ação que aborda a possibilidade de descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Até o momento, cinco ministros votaram a favor da descriminalização, enquanto três se posicionaram contra. Os ministros que já proferiram seus votos concordam que deve existir uma quantidade específica da substância para determinar se uma pessoa é considerada usuária.
A questão central em debate é a definição precisa dessa quantidade que distinguiria um usuário de um traficante, assim como quem teria a autoridade para estabelecer tal critério: se o próprio STF ou o Congresso Nacional.
Convocação
O Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou a convocação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para comparecer à Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional. O requerimento, assinado pelo deputado federal Merlong Solano (PT-PI), foi apresentado nesta terça-feira.
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