Decisão final sobre o porte de até 60 gramas de maconha deve sair nesta terça-feira (25)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (25) maioria para a liberação do porte de maconha. O placar atual está em 6 a 3 a favor da liberação.
O processo em questão considera como usuário quem for pego com até 60 gramas de maconha. Segundo os magistrados que votaram a favor, a criminalização do porte é desproporcional e fere a autonomia privada. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou favoravelmente, seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin.
O último a votar foi o ministro Dias Toffoli, que afirmou que a lei já prevê a classificação como usuário. Nesta terça, Toffoli disse que votou pela liberação do entorpecente.
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram contra a liberação.
Ainda faltam votar a ministra Carmen Lucia e o ministro Luiz Fux. O ministro Flavio Dino é o único que não deve participar do processo.
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