Durante audiência pública realizada na última terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, defendeu a revisão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023.
A proposta trata do pagamento de precatórios e de questões previdenciárias.
Segundo Nunes, a medida pode comprometer a saúde financeira dos municípios, sem provocar impactos significativos nas contas do Governo Federal.
Ele alertou que a aprovação do texto, como está, pode transferir aos municípios responsabilidades que desequilibrariam suas finanças.
A audiência contou com a presença de prefeitos, parlamentares e representantes de entidades municipalistas, que também manifestaram preocupação com os efeitos da PEC sobre os cofres locais.
Por Hosana Menezes
