A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê flexibilizar o percentual mínimo aplicado pelo estado com despesas ligadas à educação pode retirar até R$ 11,3 bilhões da área caso o texto seja aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O valor foi calculado com base nos dados do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025, que tem receita líquida prevista de R$ 227,1 bilhões.
Considerando a Constituição atual do estado, o governo deve aplicar 30% dessa receita em “manutenção e desenvolvimento do ensino”, o que corresponde a R$ 68 bilhões. A chamada PEC do Manejo, no entanto, prevê que o valor mínimo investido em educação possa ser reduzido para 25%, permitindo que os 5% “restantes” sejam utilizados tanto para a educação, quanto para a saúde.
Com isso, o equivalente a até R$ 11,3 bilhões, considerando a receita do próximo ano, poderia sair de uma área para a outra.
