A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta segunda-feira (26), a suspensão imediata dos serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas oferecidos pelas plataformas 99 e Uber na capital paulista.
Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 30 mil. A decisão foi assinada pelo desembargador Eduardo Gouvêa.
A medida reforça uma decisão anterior, datada de 16 de maio, que já havia ordenado a paralisação do serviço a pedido da Prefeitura de São Paulo.
Mesmo após a determinação judicial, as empresas seguiram oferecendo o transporte por moto, prática que segue proibida por legislação municipal, por questões de segurança.
A equipe da Guardiã ouviu moradores da cidade sobre a decisão. Para Renata Oliveira, moradora da Zona Norte, a suspensão é acertiva.
“É perigoso tanto para quem anda quanto para quem dirige. Já vi acidentes com moto que poderiam ter sido evitados”, disse a paulistana.
A Prefeitura de São Paulo argumenta que o serviço coloca em risco a vida dos usuários e dos motociclistas, além de não estar regulamentado no município. As plataformas ainda não se manifestaram oficialmente sobre o cumprimento da nova decisão.
