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SÃO SEBASTIÃO: VEREADOR THIAGO BALY TEM MANDATO EXTINTO E SUPLENTE É CONVOCADO

Decisão ocorre após ausência de posse dentro do prazo legal e investigação sobre homicídio.

A Câmara Municipal de São Sebastião declarou, nesta sexta-feira (24), a extinção do mandato do vereador eleito Thiago Alack de Souza Ramos, conhecido como Thiago Baly. A medida foi baseada no artigo 102, inciso IX, do Regimento Interno da Casa e no artigo 9º, parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município, devido à ausência de posse dentro do prazo legal, sem justificativa aceita pelo Legislativo.

Em substituição, foi oficializada a convocação de Luiz Carlos de Mello Cardim, 1º suplente do PSDB, para assumir a vaga. A posse está prevista para o dia 4 de fevereiro, dentro do prazo de 10 dias a partir da publicação oficial da convocação, garantindo a continuidade das atividades legislativas e a representatividade da população.

Entenda o caso

Thiago Baly foi eleito vereador pelo PSDB, mas está foragido desde 30 de outubro de 2024. Ele é suspeito de envolvimento em um homicídio ocorrido em 6 de abril de 2024, no bairro Sítio Velho, em São Sebastião. Segundo o Ministério Público, o crime foi motivado por informações de que a vítima, Victor Alexandre de Lima, de 22 anos, estaria planejando sequestrar a filha de Baly.

Investigações apontaram que Victor foi ao local para negociar a venda de um item com Maiquel Douglas Pires Ferreira, que confessou ter efetuado os disparos, alegando legítima defesa. Maiquel está preso preventivamente, e a Polícia Civil sustenta que Baly ordenou o crime, o que o vereador nega.

A Justiça determinou a prisão preventiva de Baly, destacando a gravidade do caso e o risco de fuga. Recursos apresentados pela defesa foram negados tanto pelo STF, pelo ministro Gilmar Mendes, quanto pelo STJ, pelo ministro Herman Benjamin, mantendo a prisão preventiva.

A extinção do mandato reforça a necessidade de cumprimento das normas legais e éticas no Legislativo Municipal.

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