Decisão questiona edital com restrições e aumento de custos no novo contrato.
Nesta terça-feira (7 de janeiro de 2025), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu a licitação para a coleta de resíduos sólidos em São Sebastião, atendendo à decisão do conselheiro Sidney Beraldo. O principal motivo foi a existência de exigências no edital que restringiam a participação de empresas interessadas no processo, habilitando apenas três, incluindo a atual prestadora do serviço.
CUSTOS QUESTIONADOS
O edital previa um custo anual de R$ 84 milhões, representando um aumento de 125% em relação ao contrato vigente. Outro ponto de atenção foi a escolha da data para a licitação, marcada para o período do Réveillon, durante a transição de governo.
A sessão de abertura do certame ocorreu na manhã do dia 31 de dezembro, com a entrega de documentos, mas foi interrompida devido ao ponto facultativo. A análise dos documentos deveria ser feita posteriormente, com nova data marcada para a continuidade do processo.
IMPASSE PARA A NOVA GESTÃO
Com a suspensão, o atual prefeito, Reinaldinho, precisa decidir entre defender a continuidade da licitação ou anular o processo e refazer o edital.
O contrato vigente com a SS Ambiental, que deveria ter terminado em setembro de 2024, foi prorrogado de forma excepcional pela gestão anterior, decisão que também está sob análise do Tribunal de Contas e pode gerar penalidades ao ex-prefeito Felipe Augusto.
PROBLEMAS NA COLETA
Enquanto o processo licitatório está em suspenso, moradores relatam falhas na coleta de lixo. Diversas mensagens enviadas à reportagem e publicadas nas redes sociais denunciam atrasos no serviço.
“Estamos desde o dia 2 sem coleta de lixo”, reclamou uma moradora de Cambury, que enviou à reportagem uma foto mostrando o acúmulo de resíduos na região.
A suspensão da licitação agrava a incerteza sobre o serviço de coleta no município, enquanto a nova gestão busca alternativas para resolver o problema.
Por jornalista Helton Romano.
