Sindserv aciona Ministério Público por dívida de R$ 89 milhões que pode comprometer aposentadorias
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) protocolou, nesta quarta-feira (12), uma denúncia no Ministério Público contra a Prefeitura pelo não repasse de mais de R$ 89 milhões ao Instituto São Sebastião Prev (SS Prev). O valor refere-se a aportes obrigatórios dos últimos anos e, segundo o sindicato, coloca em risco aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
A presidente do Sindserv, Angélica Garcia, criticou a omissão do poder público. “É revoltante que os descontos sejam feitos compulsoriamente no holerite do servidor e que o gestor não faça sua parte para garantir a aposentadoria”, afirmou.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já havia apontado irregularidades na gestão do SS Prev, destacando que os dirigentes do instituto não tomaram medidas jurídicas para cobrar os valores devidos. A sentença do TCE classificou a postura do órgão como “inércia administrativa”, citando que a simples emissão de ofícios não é suficiente para garantir o equilíbrio financeiro do regime previdenciário.
O Sindserv cobra explicações do SS Prev e reforça que a denúncia busca responsabilizar também o ex-prefeito, caso seja comprovado que ele não cumpriu suas obrigações. “Os servidores não podem pagar pelas irresponsabilidades da gestão. Exigimos providências imediatas”, concluiu Angélica Garcia.
