Ação atende decisão judicial e ocorre sem resistência dos quiosqueiros
Na manhã desta quarta-feira (27), a Prefeitura de São Sebastião realizou a demolição de quatro quiosques na Praia das Cigarras, no Litoral Norte de São Paulo. A operação contou com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Municipal e foi concluída de forma tranquila por volta das 12h45.
DECISÃO JUDICIAL E CONTEXTO
Os quiosques demolidos estavam desocupados e haviam sido interditados pela administração municipal em agosto do ano passado, sob alegação de problemas estruturais e irregularidades no armazenamento de mercadorias. A ação foi baseada em uma decisão judicial de 2018, que determinou a readequação da ocupação dos quiosques em todas as cidades do Litoral Norte.
De acordo com a prefeitura, a medida segue uma sentença decorrente de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pela União, que exige a elaboração de um projeto de intervenção urbanística, arquitetônico e paisagístico para regulamentar o uso da faixa de areia, considerada área pública.
A administração municipal afirmou que a demolição também foi motivada pela ausência de condições que atendam às normas da vigilância sanitária e que a decisão judicial suspendeu uma ação cautelar proposta pela Associação dos Quiosques.
REABERTURA RECENTE
Os quiosques haviam sido reabertos no início desta semana, após ficarem interditados desde o ano passado. No entanto, com a decisão judicial reforçada, a prefeitura avançou com a demolição, seguindo os termos estabelecidos para regularizar a ocupação da praia.
IMPACTO REGIONAL
A determinação judicial de 2018 que embasou a ação não se aplica apenas a São Sebastião, mas a todas as cidades do Litoral Norte, o que pode gerar novos desdobramentos em outros municípios da região.
A demolição na Praia das Cigarras é mais um capítulo no esforço para regularizar o uso das praias e garantir que os espaços públicos sejam utilizados de forma adequada e dentro das normas legais.
