Até o início da tarde desta terça-feira, 17, o vereador e presidente da Câmara de São Sebastião, Edgar Celestino, não respondeu aos questionamentos da reportagem do Guardiã da Notícia Investiga sobre a revisão de contratos (prometida pelo próprio presidente) com prestadores de serviços no Poder Legislativo da cidade que fica no Litoral Norte do Estado de São Paulo. Por outro lado, Diretoria de Comunicação Institucional, se manifestou sobre uma possível contratação de guardas municipais para reforçar a segurança na Casa de Leis.
As respostas da Câmara de São Sebastião às perguntas da Guardiã sobre a contratação de GCMs para fazer a segurança do prédio do Legislativo
Com nossos cumprimentos, em atenção aos questionamentos encaminhados a esta Presidência, informamos o que segue:
1. Em relação à possibilidade de contratação de mais 10 (dez) policiais municipais por esta Casa de Leis, esclarecemos que a informação não procede. Na realidade, estuda-se a contratação de mais guardas mirins, na condição de menores aprendizes, somando-se aos outros 10 (dez) que foram contratados no início do mês de abril.
A Guarda Mirim é um projeto socioeducativo, instituído pela Lei Municipal nº 2.125/2011, que visa à formação e inclusão profissional de adolescentes com idades entre 14 e 17 anos. Dentre as atividades desenvolvidas, destaca-se o processo de formação complementar, realizado no contraturno escolar, que inclui disciplinas como inglês, matemática, português, música, ética e cidadania, além de noções essenciais sobre omercado de trabalho.
Após essa formação, os jovens têm a oportunidade de iniciar sua trajetória profissional tanto no Poder Público Municipal quanto em uma das 50 empresas parceiras. Além da contratação realizada pelo Poder Legislativo Municipal, também incentivamos a ampliação dessas contratações pela Prefeitura Municipal. Trata-se de uma iniciativa que, sem dúvida, contribui significativamente para o desenvolvimento social e econômico de nosso município.
2. Com relação aos 5 (cinco) policiais municipais que atualmente cumprem suas escalas de trabalho nos prédios da Câmara Municipal, informamos que não foram cedidos, permanecendo vinculados à Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Esclarecemos, ainda, que não recebem qualquer benefício diferenciado em relação aos demais policiais municipais em atividade, tampouco foram nomeados em função ou cargo comissionado pelo Poder Legislativo.
Atualmente, a Câmara Municipal possui 4 (quatro) prédios localizados na região central da cidade. Entre as atribuições desses policiais, destacam-se a preservação do patrimônio público e a garantia da segurança dos servidores e dos munícipes durante o expediente.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de São Sebastião
Diretoria de Comunicação Institucional
