Órgão entendeu que não houve comprovação de intenção de molestar o animal; ex-presidente foi multado pelo Ibama na esfera administrativa
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por importunação de uma baleia jubarte em São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo. O caso ocorreu em junho de 2023, quando Bolsonaro foi flagrado pilotando uma moto aquática próximo ao animal marinho — ação proibida pela legislação ambiental brasileira.
A denúncia surgiu após a divulgação de um vídeo nas redes sociais. Em depoimento à Polícia Federal, Bolsonaro confirmou que era ele quem conduzia a embarcação. A legislação proíbe que qualquer tipo de embarcação se aproxime a menos de 100 metros de baleias.
Na decisão de arquivamento, o MPF concluiu que não houve demonstração clara de que o ex-presidente tenha tido a intenção de molestar ou causar dano ao animal. “Essa intenção, ainda que possa ter existido, não foi suficientemente demonstrada pelos elementos colhidos na investigação”, destacou o órgão.
Apesar do arquivamento na esfera penal, Bolsonaro foi multado administrativamente pelo Ibama. O MPF ressaltou que “os elementos necessários para a caracterização da infração penal não se confundem com os elementos caracterizadores da infração administrativa”.
O ex-presidente, por meio de seu advogado Paulo Bueno, comemorou o encerramento do caso. A nota do MPF, no entanto, reforça que, caso surjam novos elementos de prova, a investigação pode ser reaberta.
Na mesma semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, também determinou o arquivamento de outra investigação contra Bolsonaro, que apurava suposta fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19.
