Tribunal de Contas destaca falhas repetitivas e ineficiência do Controle Interno como causas da reprovação.
As contas do prefeito Felipe Augusto referentes ao ano de 2022 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), devido à reincidência de diversas irregularidades ao longo de quase toda a gestão. O TCE fez repetidas recomendações para corrigir falhas, que foram amplamente ignoradas, levando ao parecer desfavorável em cinco dos seis anos analisados da atual administração.
Uma das razões apontadas para essa situação é a ineficiência do Controle Interno da Prefeitura de São Sebastião, setor que deveria prevenir irregularidades e garantir o uso adequado dos recursos públicos. Na prática, o controle interno é exercido por apenas um servidor, Marcio Freitas, nomeado para o cargo comissionado de Diretor de Controladoria na Secretaria da Fazenda, o que compromete a sua independência e eficácia.
Mesmo após a criação do cargo efetivo de analista de Controle Interno em resposta à decisão judicial, o prefeito Felipe Augusto ainda não preencheu as vagas, quase um ano após a realização do concurso. A Fundação Saúde enfrenta situação semelhante, com o setor de controle interno ainda sem os profissionais necessários.
A falta de um Controle Interno eficiente e independente não só compromete a transparência e a legalidade dos atos administrativos, como também se torna um obstáculo na prevenção de irregularidades e na proteção do patrimônio público. A situação evidencia a fragilidade do sistema de fiscalização da gestão municipal, que deveria ser um aliado do gestor bem-intencionado, mas acaba sendo negligenciado, facilitando a perpetuação de práticas inadequadas na administração pública.
