A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Práticas Abusivas aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (12/12), o relatório final dos trabalhos de investigação, que tiveram início neste semestre.
Entre as recomendações apontadas pelo documento, está o apelo para que a próxima legislatura da Câmara Municipal de São Paulo dê prosseguimento ao inquérito, que apura eventuais práticas abusivas, esquemas de pirâmides e fraudes financeiras na capital paulista.
“O destaque é sempre a busca da defesa do consumidor, que também é um papel que deve ser cumprido aqui pela Câmara. Vários apontamentos foram feitos pela secretaria de Justiça e secretaria da Fazenda, e tudo consta no relatório com alguns apontamentos tanto para Executivo como aqui pra Casa, pra próxima legislatura ou continuar com esse tema em uma outra Comissão ou também que a gente busque aprimoramentos legislativos. Então, tudo isso foi apontado e aprovado por unanimidade dos vereadores membros dessa Comissão”, disse o vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator da CPI.
Acompanhando o relator, o vice-presidente da CPI, o vereador Senival Moura (PT), também pediu para que os trabalhos sejam retomados a partir de 2025. “Para cumprir o regimento, em função do encerramento desta legislatura, e perante o curto tempo que nós tivemos para fazer essa discussão, que traz de certa forma um prejuízo, peço que, futuramente, estudem uma nova CPI para poder fazer um trabalho com um tempo maior”.
