O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrou na última nesta sexta-feira explicações sobre suspeitas de fraudes milionárias em empréstimos concedidos pela Desenvolve SP, o banco de fomento do governo paulista.
O ofício do conselheiro Dimas Ramalho cita reportagem do Metrópoles que revelou uma auditoria do banco estadual que detectou R$ 74 milhões em empréstimos com riscos provável e possível de fraude. O caso também é investigado pela Polícia Civil.
A Desenvolve SP é um banco de fomento vinculado ao governo de São Paulo e tem como objetivo financiar negócios, a juros baixos, com a intenção de desenvolver a economia paulista, gerando emprego e renda – atuação parecida com a do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do governo federal
O ofício de Ramalho cita o presidente do banco, Ricardo Dias de Oliveira Brito e outros responsáveis pelo órgão, pedindo dados completos sobre os empréstimos no ano de 2022 com prazo de três dias úteis. O conselheiro é o responsável pelo julgamento das contas da Desenvolve SP naquele ano.
“A notícia aponta que foi instaurada auditoria interna para averiguar o cometimento das supostas ilegalidades. Assim sendo, encaminhar documentação a respeito, indicando os fatos que foram apurados, o envolvimento de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, a existência de responsabilização, as medidas que foram adotadas para corrigir eventuais irregularidades encontradas, além de qualquer outra informação julgada pertinente ao caso”, diz o ofício.
O conselheiro pergunta o motivo de os responsáveis pelo controle interno da Desenvolve SP não deram ciência à corte de contas “na eventual tomada de conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade relacionadas ao caso”, conforme determina a lei.
O conselheiro questiona sobre as providências tomadas no sentido de reaver valores e a informações sobre procedimentos da entidade sobre prevenção.
O despacho ainda afirma que conforme informado em fiscalização em 2022, “foram adotadas práticas de standstill, isto é, a suspensão temporária de pagamentos devidos por um prazo determinado para se evitar o colapso financeiro de uma empresa, sobretudo em momentos de brusca redução do capital de giro das pessoas jurídicas”. O banco, na ocasião, justificou que a prática foi adotada por conta dos efeitos da pandemia.
Diante disso, Ramalho questionou sobre quantos dos empréstimos suspeitos de fraude compõem esse tipo de operação e se os critérios para ações do tipo preveem formas de prevenção de possíveis fraudes financeiras e de recuperação de valores financeiros.
Empréstimos suspeitos
O Metrópoles obteve dados inéditos de investigação sigilosa relacionada ao caso, que detectou ao menos 178 operações de créditos suspeitas.
A apuração inicial dos auditores da Desenvolve SP, por sua vez, analisou 340 operações de crédito, classificando as suspeitas de fraude em três níveis: provável (82 casos), possível (96) e remoto (162). Quase R$ 43 milhões foram registrados como prováveis, enquanto R$ 31 milhões foram classificadas como possíveis, e R$ 40 milhões restantes apareceram com remota chance de fraude.
