O Tribunal de Justiça de São Paulo deu à Enel um prazo de 15 dias para esclarecer falhas no fornecimento de energia elétrica no estado de São Paulo desde novembro de 2024, além de apresentar dados sobre árvores que possam ameaçar a prestação do serviço. A decisão é liminar e poderá ser revista.
Em nota, a Enel afirmou que não comenta ações judiciais em andamento.
A ação civil pública foi protocolada pelo governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon).
Nela, o governo exigiu um relatório que mapeie as árvores que possam prejudicar o fornecimento de luz, além de fornecer um plano de manejo da vegetação e entregue um cronograma de ações concretas para mitigação de riscos envolvendo árvores.
O TJ determinou também que a Enel disponibilize informações sobre a capital paulista em tempo real à Arsesp, incluindo dados sobre interrupções no fornecimento de energia, reclamações, equipes para o atendimento emergencial, tempo médio de atendimento, número de clientes prioritários afetados (como hospitais) e tempo na fila de atendimento, entre outros.
Segundo o governo, o objetivo da ação é proteger os direitos dos cidadãos paulistas atendidos pela concessionária, que apresentou duas graves falhas de operação após tempestades que atingiram a região metropolitana: a primeira, em novembro de 2023 e a segunda, em 11 de outubro.
