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SÃO PAULO: PROJETO DE LEI 760/2021 PREVÊ FIM DAS SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Está em tramitação o projeto de lei referente ao fim das sacolas plásticas. O PL (Projeto de Lei) 760/2021, prevê que os estabelecimentos comerciais deixem de usar sacolas plásticas com o objetivo de reduzir o consumo de materiais não biodegradáveis na cidade de São Paulo.

Também em pauta o (Projeto de lei) PL 719/2020, que prevê a criação do Programa Cartão Construção, que tem o objetivo de conceder até R$ 15 mil ao beneficiário para aquisição de materiais para reformas e construção, e ainda o PL 449/2024, que institui o Programa Prevenir – Uma Vida Sem Drogas, que serve como um serviço de apoio e suporte às pessoas com problemas devido ao uso de substâncias psicoativas e seus familiares.

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