O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) participou, na manhã desta terça-feira (10), de testes das novas câmeras corporais da Polícia Militar compradas da empresa de tecnologia Motorola. A atividade aconteceu no Quartel-General da PM.
Tarcísio decidiu acompanhar pessoalmente esta etapa de implementação do contrato em razão da crise na segurança motivada por episódios recentes de violência policial no estado.
A última fase de treinamento prevê os testes de acionamento remoto, sem a vontade do policial na ocorrência, e as modalidades intencional e automática.
No entanto, o contrato firmado pelo governo de São Paulo com a Motorola não atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), já que as câmeras não têm a opção de gravação ininterrupta, segundo apontou uma nota técnica do Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo (NEV/USP).
O presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, definiu como obrigatório o uso dos equipamentos pelos PMs e que as câmeras façam gravação de forma ininterrupta, além de outras exigências.
“Na prática, com o fim da ‘gravação de rotina’, caso o policial opte por não acionar a câmera, não haverá qualquer registro sobre as ocorrências”, dia a nota do NEV/USP.
Em relação à determinação de Barroso, o governo paulista, por meio da Procuradoria Geral do Estado, afirmou que ainda não foi oficialmente intimado pelo STF. Disse, ainda, que analisará o caso e as medidas cabíveis assim que for intimado.
O g1 procurou a Motorola para entender se as câmeras adquiridas pelo governo de São Paulo ainda podem ser modificadas a fim de atender ao pedido do Supremo, mas a empresa não respondeu até a última atualização desta reportagem.
Barroso atendeu a um pedido da Defensoria Pública do estado de São Paulo e tomou a decisão em meio a vários casos de violência policial registrados em São Paulo nas últimas semanas.
Na última sexta-feira (6), o governo paulista respondeu à Corte e disse que as ações estão sendo “implementadas de forma gradual” e que testes foram programados para 10 de dezembro.
Apesar disso, para Barroso, ainda não houve um “cumprimento satisfatório” dos compromissos assumidos pelo governo paulista em relação ao uso de câmeras corporais.
