A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo recebeu nesta segunda-feira (11/11) o diretor-presidente da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo), João Manoel da Costa Neto, para debater e esclarecer o trabalho de fiscalização, manutenção e qualidade da prestação dos serviços nos cemitérios e crematórios da cidade, que estão sob responsabilidade de empresas concessionárias.
A concessão do serviço funerário no município de São Paulo, que entrou em vigor em janeiro de 2023, foi implementada pela Lei municipal nº 17.180/2019, porém, o serviço funerário do município, de acordo com o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), presidente da Comissão de Política Urbana, segue com inúmeras reclamações relacionadas à condição precária dos cemitérios, com baixa qualidade dos serviços de manutenção e administração.
Foi uma longa sessão, mas o que mais chamou a atenção foi uma denúncia em tempo real, ou seja, a denúncia foi apresentada durante as manifestações do diretor da SP Regula.
Durante a reunião da Comissão, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) recebeu provas de um grupo de WhatsApp do Grupo Maya, onde constatou que o valor do jazigo vertical está em R$ 12 mil.
“Uma coisa é o valor da tabela, outra coisa é o valor que chega no WhatsApp da pessoa que está desesperada querendo enterrar um parente ou uma pessoa próxima. E aí, eu estou aqui no WhatsApp, do grupo Maya, e uma pessoa disse: ‘Qual é o valor do sepultamento?’ No que a empresa respondeu: ‘O senhor consegue verificar diretamente na administração, porém, o aconselhamos a realizar o sepultamento em jazigo vertical, que fica no valor de R$ 12 mil”, comentou a parlamentar.
“Nós vimos aqui, em tempo real, uma pessoa sendo explorada pelo WhatsApp enquanto tentava contratar o serviço funerário social. A empresa Maya cobrando R$ 12 mil para fazer esse funeral, que não deveria custar mais que R$ 600. Então, a gente vê a discrepância disso tudo, vê uma máfia participante na cidade de São Paulo, e nós vamos investigar o fundo para que os responsáveis sejam levados a justiça”, disse o presidente da Comissão.
Em resposta, o presidente da SP Regula, pediu que a vereadora Silvia coleta-se as provas e formalizasse a denúncia através da SP Regula: “O SP Regula prontamente abrirá um processo e fará a apuração.
Para concluir essa reportagem vale destacar que o presidente da SP-Regula fez na abertura dos trabalhos uma prestação de contas e apresentou diversas explicações durante a reunião, mas os vereadores não ficaram convencidos.
“A SP Regula não tem as ferramentas aparentemente para fiscalizar. A gente viu na reunião e ficou muito claro que o contrato é um contrato incestuoso, feito por um edital, na minha leitura, viciado para beneficiar algumas concessionárias. E da fala do presidente da SP Regula, vimos com razão o motivo da precariedade do serviço funerário. Veja só, essas concessionárias estão ganhando há um ano e meio, não tenho nada contra ganhar, a questão é que não investiram R$ 1 na cidade. Eles estão recebendo, estão lucrando e não estão entregando nada. Por isso os cemitérios estão abandonados”, comentou o vereador Rubinho Nunes.
