A deputada estadual Carla Morando participou nesta segunda-feira, dia 09/09, do lançamento do Projeto TransplantAR – Aviação Solidária, uma parceria inovadora entre o Governo do Estado e o Instituto Brasileiro de Aviação (IBA) que vai usar aeronaves privadas para o transporte gratuito de órgãos destinados a transplantes.
No evento, realizado no Palácio dos Bandeirantes, com a participação do governador Tarcísio de Freitas, a parlamentar anunciou que protocolou, na mesma data, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei nº 660/24, de sua autoria, para isentar o ICMS– Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços sobre o combustível de aeronaves particulares utilizadas no Programa TransplantAR e em catástrofes climáticas.
A parlamentar destacou a importância do TransplantAR, iniciativa que visa ampliar a frota de aeronaves solidárias, facilitando o deslocamento de equipes para a captação de órgãos em áreas remotas, reduzindo a perda de órgãos por problemas logísticos. Entre 2013 e 2023, em média 2,4% dos órgãos (coração, pulmão e fígado), ou seja, 965 potenciais transplantes, não foram realizados por dificuldades no transporte.
Pelo programa TransplantAR Aviação Solidária, a Central de Transplantes acionará o IBA (Instituto Brasileiro de Aviação) quando instituições precisarem de apoio aéreo para o deslocamento.
Ação pioneira da Secretaria de Estado da Saúde e do IBA, não acarretará custos aos cofres públicos e utilizará aeronaves privadas, que frequentemente permanecem paradas em hangares, para realizar os deslocamentos. Helicópteros, turboélices e jatos particulares autorizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) poderão ser utilizados de forma voluntária pelo programa.
