A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo discutiu e aprovou, nesta quarta-feira (27/11), pareceres de 14 PLs (Projetos de Lei) e sete PRs (Projetos de Resolução) que constavam na pauta – entre eles, o PL 79/2023, do vereador Bombeiro Major Palumbo (PP). A proposta autoriza a aquisição de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos em hospitais, clínicas e postos de saúde públicos e privados.
Outro projeto de destaque, cujo parecer foi aprovado, foi o PL 187/2023, do vereador Eli Corrêa (UNIÃO), que prevê atendimento psicológico permanente na rede municipal de ensino. O objetivo é garantir a melhoria do desenvolvimento humano e da saúde mental dos alunos por meio de acompanhamento psicológico nas escolas da rede municipal de ensino.
Também recebeu aval da Comissão o PL 450/2023, do vereador João Ananias (PT), queassegura que as unidades de saúde da rede pública municipal garantam os direitos de mulheres que sofram perda gestacional. Entre estes direitos estão o de receber informações claras sobre a perda gestacional, ter acompanhamento psicológico a partir do momento do diagnóstico e durante todo o período de internação, além de ser informada sobre o procedimento adotado e à medicação usada. De acordo com a proposta, ela também deve permanecer separada das outras pacientes que não passaram pela mesma situação.
Além disso, foram aprovados sete Projetos de Resolução – entre eles está o PR 55/2023, da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), que institui o Prêmio Mulher Empreendedora, concedido às mulheres que tenham se destacado no setor de empreendedorismo.
